Aborto: assunto para o povo decidir

Eu tenho uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), já aprovada pelo relator Fábio Sousa e pronta para entrar na pauta de votação da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania), para que plebiscito e referendo sejam realizados junto com as eleições. Entendo que o povo é quem deve decidir sobre temas de suma importância, como é o caso da descriminalização do aborto. Esse assunto, aliás, volta à discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), que inicia nesta sexta-feira (dia 3) audiências públicas para reunir informações técnicas e argumentos antes de a questão ser levada a julgamento. Tramita no STF processo do Psol para que seja permitido em todo o país a realização do aborto até 12ª semana de gravidez, por decisão da gestante e sem a necessidade de nenhum tipo de autorização legal.

Como todos sabem, no Brasil, a lei só permite o aborto quando a gravidez é resultado de um estupro ou quando representa risco de vida para a mãe. Em 2012, o STF passou a autorizar também o aborto de fetos anencéfalos, tipo de má formação no sistema nervoso que impede a vida após o nascimento, com a morte da criança horas após o parto na maioria dos casos. Qualquer outra situação, o aborto é crime e dá cadeia.

Eu, Renata Abreu, mulher, mãe e crente em Deus, sou a favor do aborto apenas nos casos previstos por lei, mas entendo, e defendo, que é a população brasileira quem deve bater o martelo, e isso através de um referendo, que é uma consulta popular sobre uma lei já aprovada. Há muitas opiniões divergentes sobre esse assunto, como também há sobre desarmamento, liberação da maconha e assim por diante. Por isso, é o povo quem deve decidir!

E como muitos alegam que convocar e realizar referendos e plebiscitos acarretam alto investimento à Nação, a minha PEC ( https://goo.gl/MsBF42 )se encaixa direitinho, porque não haveria custo a mais, já que proponho a realização juntamente com as eleições, como ocorrem em vários países, que, além do voto eleitoral, também colocam em votação assuntos que dizem respeito ao dia a dia da sociedade e, portanto, consultam a população.

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