Archive from dezembro, 2018

Mais um projeto bem encaminhado

Essa reta final de primeiro mandato tem me proporcionado muitas alegrias e fortes emoções. Pra quem chegou no Congresso recebendo baldes de água fria dos veteranos, que me diziam que era muito difícil ‘calouro parlamentar’ aprovar algo, olha só: mais um projeto meu bem encaminhado na Câmara. Trata-se do PL 6234/2016, que obriga estabelecimentos de Saúde conveniados ao SUS a criarem um Conselho Gestor com a participação da comunidade. É muito importante ter o cidadão no Conselho Gestor, porque ele consegue apresentar problemas específicos da unidade de saúde em que recebeu o atendimento, de forma direta, pontual e eficiente.  A minha proposta acaba de receber parecer pela aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família. Feliz demais! E cada vez mais convencida que quem se empenha pra valer consegue sim realizar muita coisa aqui no Congresso. Basta trabalhar, muito gás, garra e determinação!

Dia decisivo do Foro Privilegiado

Olá, meus amigos. Estou a caminho de Brasília. Hoje vai ser um dia muito especial. Logo mais, uma das questões mais importantes de nossa Constituição estará em votação. É aquela que diz que somos todos iguais perante às leis e à Justiça. Se você pensou no foro privilegiado, acertou. Privilégio criado nos tempos de dom Pedro, do Brasil monarquia, que dá a políticos e outras autoridades o direito de serem julgados apenas pelo STF. Foro que acabou se transformando em instrumento de proteção para acusados de crimes de corrupção. Com apenas 11 juízes, o STF não dá conta de julgar o oceano de ações envolvendo autoridades brasileiras. E com isso, hoje temos mais de 55 mil privilegiados nesse paraíso da impunidade e da prescrição de seus crimes.

Então, hoje a Comissão Especial constituída para analisar o Foro Privilegiado vai votar o parecer do relator Efraim Filho sobre a PEC 333, de autoria do nosso senador Alvaro Dias. A proposta de Alvaro, já aprovada pelo Senado e pela CCJC da Câmara do Deputados, mantém o foro diferenciado apenas para presidente e vice-presidente da República, presidente do STF e presidentes de Câmara e Senado. Deixam de ter esse beneficio os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

É importante aprovar rapidamente essa PEC, para que muitos dos investigados na Lava Jato sejam julgados pela mesma Justiça que julga todos os brasileiros. Já passou da hora de darmos um basta aos privilégios e à impunidade no Brasil!