Archive from Fevereiro, 2018

Regimento serve pra quê?

Outra coisa está acontecendo no Congresso. Começa a articulação para CMO (Comissão Mista do Orçamento). Pelo regulamento da Casa, o presidente da CMO é sempre oriundo do maior bloco da Câmara, que é formado no início da legislatura. Reformular os blocos não pode (ou não poderia), mas cada presidente da Mesa Diretora acaba mudando essa regra conforme seu entendimento ou conveniência. Então, já há uma movimentação do PP e do PR para remontar os blocos parlamentares, que se formariam somente até março para garantir a eles a presidência das comissões da Casa. Obviamente, se assim for feito, eles passariam a organizar o Orçamento, fazendo as negociações com os partidos, O interessante é que, quando assumi o mandato, li o regimento da Casa. E o item sobre os blocos diz: a formação dos blocos se dará no inicio da legislatura. Depois, não se pode formar novos blocos, eles podem apenas se desmembrar em sub-blocos. Tá escrito lá, mas a cada ano se muda tudo, como eu disse acima, conforme o entendimento e a conveniência de quem assume a presidência. Regimento pra quê, então, né?

 

 

Mudança nas urnas

Um deputado levantou uma situação que eu achei muito confusa. Estávamos falando do Paraná, Estado em que teremos muitos votos de legenda por causa do senador Alvaro Dias, nosso presidenciável, quando esse parlamentar disse que o primeiro voto nas urnas será para deputado federal, e não mais para deputado estadual/distrital. Ele revelou: “Aprovamos isso na legislatura anterior, mas não deu tempo de vigorar nas eleições passadas”. Em maio de 2014, a Câmara e o Senado aprovaram a  Lei nº 12.976, que alterou o parágrafo 3º do artigo 59 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), modificando a ordem de votação de dois cargos na urna, colocando em primeiro lugar a escolha para deputado federal, ao invés de deputado estadual/distrital. Até dezembro de 2008, o deputado federal era o primeiro cargo a ser votado na urna eletrônica, mas uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou a sequência para que o deputado estadual passasse a figurar em primeiro lugar. Agora, com a nova lei em vigor, os cargos voltam a ser apresentados para a escolha do eleitor na seguinte ordem: deputado federal, deputado estadual/distrital, senador, governador de Estado e presidente da República.

Insisti no assunto, querendo saber o motivo dessa mudança agora. Eis a explicações que me deram: como para presidente da República o eleitor vota no número do presidenciável, esse voto acaba sendo da legenda, o que fortalece a chapa dos candidatos a deputado federal. E como Fundo Partidário e tempo de TV são definidos pelo número de deputados federais do partido, que é o que garante representação, então nada mais justo que o voto no deputado federal seja o primeiro na urna. Entendeu? Não? Nem eu!!! (rs)

Eleições fervilham no Congresso

Essa primeira semana de atividades em Brasília, após o recesso parlamentar, foi bem lenta, diria que foi parada mesmo. Aliás, mais ou menos, parada de um lado, mas com muita articulação do outro. É que as eleições de 2018 já começaram. Isso é fato! O balcão de negócios fervilha no Congresso Nacional. Deputados só falam sobre quanto os partidos vão lhes dar de fundo eleitoral para trocar de legenda. Como se aproxima a janela de transferência (que será em março), os parlamentares podem mudar de partido sem risco de perda de mandato. E com isso, as negociações estão bem intensas!

O interessante é que nessa articulação fala-se muito sobre a formação das chapas, que é estratégica, por causa do coeficiente partidário. Aqui vale uma explicação: O eleitor muitas vezes não entende por que um candidato bem votado não consegue uma vaga no Poder Legislativo, enquanto outro que tenha recebido menos votos, acaba eleito. Ou seja, neste caso é eleito o candidato que esteja no partido que recebeu o maior número de votos. Esse fato ocorre porque, nas casas legislativas, as vagas são distribuídas de acordo com a votação recebida por cada partido ou coligação. Ao escolher o candidato para esses cargos, o eleitor está votando, antes de mais nada, em um partido. É por isso que o número do partido vem antes do número do candidato. Para chegar aos nomes dos candidatos eleitos, é preciso determinar o coeficiente partidário, dividindo-se a votação obtida por cada partido ou coligação (votos nominais + legenda/coligação) pelo número de cadeiras. O número obtido dessa divisão, desprezando as frações, é o número de deputados que ocuparão, em nome do partido/coligação, as cadeiras do Poder Legislativo.

Feito esse aparte, e voltando à forte articulação eleitoral que já acontece no Congresso, muitos parlamentares estão preocupados com as chapas dos partidos nos Estados. Eles querem saber quais delas o favorece no pleito de outubro, para decidir se ficam onde estão ou aproveitam a janela para mudar de legenda. Infelizmente, essa é a realidade, por isso eu defendia um pouco o distritão como sistema eleitoral, porque as pessoas escolheriam o partido mais por afinidade ideológica e não por mera conveniência. Enfim…

Nem Temer compareceu

Sessão morna na volta do recesso parlamentar. Plenário vazio. Nem o presidente Michel Temer apareceu, mandou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, representá-lo e o deputado Giacobo (PR-PR) leu seu discurso. A sessão foi comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia. Nas conversas paralelas, o assunto do momento, a Reforma da Previdência. Assunto que diz respeito a todos os brasileiros. Por isso, sua participação é muito importante. É a favor? É contra? Diga aqui qual é sua opinião. Não deixe também de votar no nosso aplicativo (https://goo.gl/txUSUw). A democracia direta é um dos caminhos para termos um Brasil melhor e mais justo.