Archive from Fevereiro, 2017

Em defesa e em respeito à mulher

As mulheres conquistaram uma grande vitória na Câmara dos Deputados: a aprovação do Projeto de Lei 55.555/2015, que coloca na Lei Maria da Penha os crimes cibernéticos cometidos contra a mulher, tipificando como violência doméstica e familiar a divulgação pela internet, ou outro meio de propagação, informações imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento. Se já não bastassem os vexatórios e deprimentes índices de violência doméstica, moral e social aos quais as mulheres têm sido submetidas diariamente no lar, no trabalho, no transporte público e nas ruas deste País, agora cada vez mais têm sido submetidas a um cruel e injusto julgamento cibernético. Um crime que não se apaga!

Vivemos num País machista, isso ninguém pode contestar. Infelizmente! Pesquisa do Instituto Avon mostra que 96% dos homens entrevistados aprovam os valores machistas inseridos em nossa sociedade, a ponto de boa parte dos entrevistados dizer que mulher que usa decote ou saia curta está se oferecendo! Diariamente, mulheres são ‘cantadas’ ofensiva e desrespeitosamente em público. Essa mesma pesquisa aponta que 68% das entrevistadas já passaram por isso; que 44% delas já foram tocadas sem permitir numa festa; que 31% sofreram assédio no transporte público e que 30% foram beijadas à força. Isso sem contar os homicídios, numa triste estática de 13 mulheres mortas por dia no Brasil, um dos cinco países do mundo onde a violência contra a mulher é maior. O Mapa da Violência revela que um em cada três assassinatos é cometido por parceiros ou ex-parceiros. E que mais da metade dos crimes acontece dentro de casa.

Um quadro deprimente, que vem se agravando com o crescimento do crime cibernético contra a mulher, que tem sua privacidade exposta publicamente na internet e compartilhada pelo Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp, entre outros aplicativos. Agora, com a aprovação desse projeto na Câmara, que tenho certeza também passará no Senado, teremos um forte mecanismo para coibir esse avanço, criminalizando com penas de prisão o autor da baixaria e até quem o compartilha, permitindo, inclusive, que a Justiça acione os provedores para que retirem essa violência do ar, com risco de, se não o fizerem, serem também penalizados.

Eu comemorei demais! Conheço mulheres que sofreram muito contra esse tipo de crime, algumas se sentiram forçadas até a deixar o País. Conheci outras que, infelizmente, cometeram suicídio. Como é uma violência que não cai no esquecimento, porque está ali, na internet, é uma dor eterna. Mas, felizmente, conseguimos essa importante vitória que, pela força da lei, assegurará o respeito, acima de tudo, às mulheres.

mulheres

Nós, deputadas, festejamos mais essa conquista para as mulheres

Odisseia na volta pra casa

Encerrada a semana pré-carnaval em Brasília, corri para o aeroporto e, apesar de atrasadíssima, deu tempo de pegar o voo. Vocês devem ter visto a notícia da explosão do motor de uma aeronave em Congonhas. Aeroporto fechado para pouso e decolagem. O nosso pouso foi desviado para Viracopos. E aí começou a odisseia. Quando aterrissamos, pensei em desembarcar e pegar um táxi, até porque a previsão era ficarmos dentro do avião por uma hora, até decolar, chegar na Capital, pousar…, mas não deixaram a gente desembarcar em Campinas. Todo mundo voltou para seus assentos, depois veio o aviso que era pra descer, porque Congonhas permanecia fechado. Quando os passageiros já estavam no corredor, de pé e com as bagagens na mão, novo aviso: Congonhas ficaria aberto até a 1 hora para que pudéssemos pousar. Senta de novo, coloca o cinto, endireita a taxipoltrona. Quando o avião entrou na pista de decolagem, outro aviso: Congonhas fechou de vez. Um absurdo o que fizeram com a gente. Foi um senta e levanta, com o ar-condicionado desligado, trancados dentro de um avião. Desembarque feito em Campinas. Mas eu sou muito azarada, mesmo. Peguei carona num táxi, dividindo com outro passageiro, o Rodrigo (foto), mas, no meio do caminho, o motor ferveu e tivemos de chamar e esperar um outro táxi. Gente, pensei que não chegaria em casa. Que estresse!

 

Preservação da intimidade

marcela temerEstava lendo que a Justiça de Brasília censurou reportagem da Folha de S.Paulo sobre detalhes da tentativa de um hacker de chantagear a primeira-dama Marcela Temer no ano passado, após clonar o celular do presidente Temer. Em troca de mensagens pelo Whatsapp, ele escreveu a Marcela Temer que tinha informações comprometedoras contra seu marido. O hacker Silvonei de Jesus Souza foi condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão e cumpre pena em Tremembé (SP). Gente, na boa, precisamos separar censura e limite, são duas coisas diferentes. Impedir uma publicação do tipo serve para evitar prejuízo irreparável à vítima, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente. A meu ver, a mídia confunde informação com violação da privacidade. Isso não é censura, mas, sim, determinar limites. Ninguém gostaria de ter sua privacidade violada e exposta publicamente, não é mesmo? E, nesse caso, o juiz proibiu a divulgação de dados (arquivos) pertencentes à Marcela Temer. O juiz não proibiu a cobertura do fato. É bom distinguir uma coisa da outra. A liberdade de expressão é tão constitucional quanto o direito à privacidade. E ambas têm limitações coerentes com a manutenção do Estado Democrático de Direito. Impor limites não é ser autoritário nem ditador!

 

Lembra da água!

igor e renata1E a vida aqui é tão dinâmica que é preciso usar a tecnologia pra não esquecer das coisas. Terça-feira, peguei o avião pra vir a Brasília acompanhada do meu prefeito de Itapevi, Igor Soares (PTN). E, em pleno voo, o celular dele aciona um alarme, com a seguinte mensagem: “Lembrar de beber água”. Se as pessoas soubessem o que é ser político… você esquece até de beber água (rs).

Políticos e parentes excluídos

Ontem, na sessão em plenário, aprovamos o Projeto de Lei 6568/16, do Senado, que reabre o prazo para regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao Exterior (Repatriação de Bens Financeiros). Um dos pontos mais discutidos, e que acabou sendo aprovado, foi a emenda para a exclusão de políticos e parentes aderirem ao programa. Aqui, eu preciso explicar algo para vocês para que entendam como funcionam as coisas. Eu sou a favor da repatriação de bens, porque traz recursos, principalmente para os municípios, que enfrentam situação de penúria em caixa, mas sou contra a inclusão de políticos e parentes. No entanto, o que as pessoas não entendem é como as mudanças no texto principal ocorrem. A matéria, anteriormente aprovada pelo Senado, incluía políticos e parentes. A regra é a seguinte: precisa aprovar primeiro o projeto como um todo para depois votar os destaques ou substitutivos, no caso citado acima, retirando os políticos. Imaginem se aprovamos o texto e o destaque não passa? É um risco gigante! Ou votamos contra o texto principal e não há repatriação? Como muitos cidadãos não conhecem a fundo o processo legislativo acabam achando, erradamente, que votamos favorável ao projeto de repatriação que inclui políticos. E não é nada disso, gente. Se não aprovamos o projeto principal, não tem como votar as alterações propostas (emendas). Por isso, não se pode julgar pelo primeiro voto, é preciso acompanhar a votação de um projeto até o fim.

repatriacao de bens

Jornada saudável continua

O presidente Rodrigo Maia vem mantendo neste ano uma jornada saudável nas sessões. Não sei se foi promessa de campanha dele, mas até agora os trabalhos em plenário têm terminado antes das 21 horas. Gente, que delícia! Nossa, ontem consegui até sair com minha equipe para jantar fora do Congresso, o que foi muito raro nos anos anteriores por causa das sessões coruja. Isso é qualidade de vida! As sessões acabam mais cedo, você tem mais horas pra dormir e descansar e o dia seguinte, começando mais cedo, rende muito mais.

renata equipe

Invasão de prefeitos

Fui com Igor Soares (e) e Rogério Lins (d) percorrer os ministérios

Nesta semana, dois dos meus queridos prefeitos, Rogério Lins (PTN-Osasco) e Igor Soares (PTN-Itapevi), estiveram em Brasília, e eu fui com eles percorrer os ministérios, para buscar recursos federais às cidades. Como esta semana termina o prazo de indicação de emendas parlamentares para destinação de recursos aos municípios, Brasília foi ‘invadida’ por milhares de prefeitos. Ontem, devo ter recebido no gabinete uns 50. Uma jornada bem cansativa para todos os deputados com a visita de prefeitos e vereadores, que buscam ajuda para a realização de seus projetos voltados às melhorias de vários setores municipais, atendendo aos anseios e necessidades da população. Eu estarei enviando emendas, com recursos do Tesouro Nacional, para mais de 50 municípios do Estado de São Paulo. Gostaria de atender a todos, mas, infelizmente, temos limites orçamentários.

prefeitos1

Alguns dos prefeitos que recebi ontem em meu gabinete, na Câmara

Na contramão do livro

as 48 leis do poderAh, sabe aquele livro que falei para vocês no dia 10, ‘As 48 Leis do Poder’, que eu passei a chamar a obra de ‘A tese do mal’? Cheguei a uma conclusão: eu sou bem diferente de tudo o que diz o livro, eu faço tudo diferente daquilo, e tem dado certo. O nosso partido é o que mais cresceu no Congresso, consegui agregar pessoas, então, acho que os ‘conselhos’ ou ‘ensinamentos’ que a obra traz só servem para pessoas que não conhecem estratégia do livro. Quem conhece, vai na contramão do que descrito ali e consegue conquistar a liderança. Acho que é por isso que o nosso partido cresceu muito, porque todo esse time confia em mim, talvez por saber que eu não faço joguinho. Quando digo jogo, não entendam como algo do mal, mas algo que é feito para a manipulação mesmo, que é pensado, tem um negócio autêntico, cada fala é meticulosamente calculada, para chegar onde eles querem.

Sensação boa

reforma brasilEstou com uma sensação muito boa, de estar participando diretamente das mudanças no País, das reformas estruturais, quer seja para debater alguns pontos, quer seja para defender outros, enfim, pensar o Brasil. Sabe, isso me deixa muito feliz. Sei que algumas decisões minhas poderão vir a ser questionadas, poderão ser consideradas impopulares, mas, asseguro a vocês que vou sempre prezar pelo futuro da Nação. Acho as reformas Trabalhistas, da Previdência e Política muito importantes. Claro que têm alguns absurdos que precisam ser combatidos, mas, no todo, as reformas são essenciais. E participar desse momento me deixa feliz mesmo. É preciso coragem para mudar o que está desatualizado. Vou lutar para que, de fato, o futuro dos nossos filhos fique melhor. E, podem ter certeza, jamais se permitirá tirar direitos adquiridos, isso jamais mesmo!

Flexibilização trabalhista

Participei da instalação da Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Como já disse para vocês, tem muito trabalho pela frente. Quando se fala em Reforma Trabalhista, sempre se supõe que é para prejudicar os trabalhadores, e não é isso. Inclusive, um deputado andou dizendo que era para tirar direitos conquistados, no que foi rebatido pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), ao afirmar “que aqui ninguém vai tirar direito algum”. A gente está falando em flexibilizar. Quando era empresária, sempre que havia um feriado no meio da semana, vários funcionários me pediam para emendar, se propondo trabalhar uma hora a mais nos dias seguintes para compensar a pausa prolongada. Pela legislação de hoje não se pode fazer algo desse tipo. Até fazem esse esquema, mas não tem amparo legal. A legislação vigente é muito rígida para o mundo atual, globalizado e muito dinâmico, onde muitos funcionários trabalham em casa.

Me pronunciei na comissão dizendo que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) não tem de proteger somente os 30 milhões de trabalhadores com registro em carteira, mas também os 50 milhões que estão na informalidade. É preciso assegurar os direitos desse universo todo, por isso, a flexibilização das regras, que, com certeza, irá gerar mais empregos, vai dar mais oportunidades e pode vir a melhorar os salários. E isso vale muito. Gente, a CLT surgiu em 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Muitas coisas não se enquadram mais nos tempos atuais. Precisa de atualização. Aliás, todas as leis têm de ser atualizadas sempre. Então, amigos, quando a oposição vende esse negócio de que a Reforma Trabalhista vai prejudicar A em benefício de B, não bem por aí não. Eu li o PL (Projeto de Lei), e não é isso que andam espalhando.

Aliás, nas próximas semanas vou postar para vocês uma síntese do que está sendo discutido nas comissões da Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência e Reforma Política. Muito tem-se falado, e considero importante destrinchar, neste nosso espaço, esses projetos, com seus pontos bons e ruins, para que vocês tenham conhecimento das propostas por inteiro. E assim poderemos debater aqui esses temas. Ok?

reforma trabalhista

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