Diário de uma Deputada Federal

Semana passada escrevi sobre o furdunço que está por aqui diante da liminar do Supremo, decidindo que os deputados que migrarem para um partido novo levam o Fundo Partidário e o tempo de televisão. Está um auê total! Têm alguns parlamentares que estão de malas prontas para o Partido da Mulher Brasileira (PMB), até para migrar para outro depois, quando abrir a janela de transferência. Dias atrás, estava eu com a presidente do PMB, Suêd Haidar Nogueira, conversando com outros deputados, que estão querendo ir para esse novo partido, quando entrou na sala o Silvio Costa, com seu vozeirão e sotaque pernambucano, e disse: “Oi, mulheres, cheguei”. Ao ver que na mesa tinha apenas a presidente e eu de mulheres e todos os demais eram homens, ele olha para os deputados e retificou sua fala: “Mulheres? Cheguei!” kkkkkkkk

Esta semana estou atendendo muitos prefeitos, de cidades pequenas, principalmente. Estava debatendo com eles que muitos pegaram as prefeituras bastante endividadas.  As regras são muito duras. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras têm de destinar 60% da arrecadação para a folha de pagamento do pessoal, 25% na Educação e 15% na Saúde. Isso vai engessando. Quando a cidade é muito pequena não sobram recursos para investimento e muito menos para pagar as dívidas. E endividada, não tem a certidão que a habilita a receber recursos federais e emendas parlamentares. Se eu quiser, por exemplo, ajudar uma dessas cidades pequenas por meio de emenda parlamentar, e ela não estiver em dia com suas contas, não consigo mandar recursos. Muitas vezes são essas cidades as que mais precisam, pois não têm condições nem de parcelar as dívidas, que são herança de administrações anteriores. Os municípios vivem momento muito delicado. E hoje ser prefeito precisa ter muita coragem, porque o Ministério Público e o Tribunal de Contas estão cada vez mais rígidos, é claro que eles têm de ficar em cima, para combater a corrupção e a malversação do dinheiro público, mas algumas vezes exigem demais das gestões em termos de atendimento das formalidades, deixando de avaliar a boa-fé. Uma vez conversando com uma amiga do Tribunal de Contas, ela disse que ‘se o cara não tem competência técnica que não seja prefeito’. Não é bem por aí, conheço um prefeito que é agricultor, pessoa muito simples, que não tem o conhecimento de um técnico avalista do Tribunal de Contas. E a exigência burocrática dessa cidadezinha de 7 mil eleitores é a mesma do prefeito de São Paulo, por exemplo. Muitas vezes ele não tem condições nem de pagar um advogado para dar essa assistência, esse apoio jurídico. Não consegue contratar gente qualificada para dar conta dessa burocracia jurídica. Aliás, nas próprias cidades, muitas vezes não há ninguém com um décimo do conhecimento dos técnicos dos tribunais. Assim, em vez de avaliar se o prefeito está agindo de boa ou má fé, eles dão parecer de reprovação das contas, chegando a penhorar os bens dele. Então, o que eu acho que vai acontecer, podem esperar, é que cada vez mais pessoas do bem não vão querer ir pro Executivo. Ir para política para sofrer esse desgaste todo, ser xingado pelo povo, ser taxado de bandido, ter os bens penhorados ou outra coisa do tipo? Eu estou muito preocupada com a situação dos municípios, acho que cada vez mais nós teremos menos candidatos concorrendo às prefeituras, até porque muitos ficam inelegíveis por perseguição política na Câmara. Olha os absurdos: hoje mesmo, conversando com um ex-prefeito, ele disse ter gasto R$ 9 milhões para aprovar suas contas no Legislativo, mesmo com o parecer do Tribunal de Contas pela aprovação. É um absurdo isso, minha gente!  Precisamos valorizar a classe para atrair pessoas boas. Do jeito que está, só os ruins ficarão na política.

Tivemos semana passada a votação do projeto do governo federal, que permite que pessoas que levaram dinheiro de origem lícita para o Exterior sem declarar à Receita Federal possam se regularizar, pagando multa e imposto, mas sem responder criminalmente pelos crimes. Bem, como já havia escrito antes (veja post de 29 de outubro), fiquei numa dúvida tremenda na hora de votar. Se votasse ‘sim’ seria uma boa para o Brasil, pois seriam repatriados de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões, e isso seria uma alternativa para evitar a recriação da CPMF, que o governo tanto quer implantar. Ao mesmo tempo não queria proteger criminosos e muito menos políticos, que têm milhões não declarados no Exterior. Fiquei numa incógnita tremenda, então, decidi votar pela abstenção. No final, a repatriação venceu por pequena margem de votos (230 a 213). Só que o clima em plenário pegou fogo logo depois, quando entrou em votação o destaque do PSDB, que proibia justamente estender o benefício da anistia a políticos, detentores de cargos públicos e seus parentes até o 2º grau, uma de minhas maiores preocupações neste projeto do governo. Na votação simbólica, aquela que o presidente da Casa diz ‘os deputados permaneçam como estão’, essa emenda, na análise da mesa diretora, havia sido rejeitada, mas não foi isso o que aconteceu. A maioria, inclusive eu, se revoltou com essa decisão e, mobilizada, exigiu votação nominal (com nome e voto aparecendo no painel eletrônico). E, para minha alegria, aprovamos por 351 a 38 votos a inclusão desse artigo no texto base aprovado pouco antes

Deputados votaram contra anistia a políticos

Para que vocês entendam o projeto de lei aprovado na Câmara, ele é direcionado aos recursos obtidos de forma lícita. O contribuinte que repatriar seu dinheiro será anistiado de vários crimes tributários relacionados aos valores não declarados, como sonegação fiscal ou descaminho, e de vários outros listados em leis específicas, como uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade a terceiro para operação de câmbio. O único imposto que incidirá sobre os bens será o Imposto de Renda, com alíquota de 15%, mais uma multa de igual percentual, totalizando 30%. Agora, o projeto vai para análise no Senado. Embora tenha optado por me abster no texto principal, justamente porque temia beneficiar políticos, o que acabou sendo alterado no final, acredito temos um passo importante na repatriação desses recursos, que, sem dúvida, vão ajudar o Brasil a sair dessa crise.

A semana passada, em Brasília, estava bem agitada. Além das movimentações que envolvem Eduardo Cunha e Dilma Rousseff, surgiu o Supremo agitando ainda mais o ambiente, ao dar liminar decidindo que quem migrar para um partido novo pode levar o Fundo Partidário e o tempo de televisão. Imaginem o rebuliço. Deputados insatisfeitos em seus partidos, ainda mais com essa crise partidária e esses escândalos todos, querendo sair de suas legendas em direção a outras agremiações partidárias e agora se movimentando para migrar em direção aos partidos novos. Isso porque o Senado engavetou a PEC que abriria a janela de transferência. Como vice-presidente nacional do PTN, acompanho de perto essa movimentação toda. Agora, vocês precisam saber como está o diz que diz por aqui. Os caras dão a palavra que vão migrar para um partido, depois dão a palavra para outro e mais um e assim por diante. A coisa está tão louca que um deputado chegou a comentar: “Olha, gente, vou falar uma coisa para vocês, se somar a lista de todos os partidos em que o cara está na lista deles, já passamos de 800 parlamentares nesta Casa”. Só rindo para não chorar!

Tem um site sobre projetos de leis que gosto muito de acompanhar. Dias atrás estava vendo algumas propostas de vereadores de São Paulo e fiquei impressionada com a postura dos internautas. Tem um projeto propondo a mudança do nome de uma praça e um outro sobre a proibição do Foie Gras (fígado gordo de ganso ou pato, iguaria típica da culinária francesa) em que os comentários vão desde ‘tantos problemas neste bairro e o vereador preocupado com o nome da praça’ a ‘o senhor não tem mais o que inventar?’. A grande verdade é que o povo xinga, mas não lê o histórico do político. Muitos desses vereadores têm centenas de projetos cadastrados. O mesmo acontece com os deputados. Eu, por exemplo, protocolei diversos projetos de lei, mas, quando a imprensa resolve falar de um, só vai em busca de ‘algum senão’ para detonar. Por que não abre espaço e briga, por exemplo, pela proposta de inclusão da Educação Cívica nas escolas? Não se fala nisso. Mas, quando se protocola uma proposta que a mídia entende como supérflua (embora a análise seja uma inverdade), aí dão visibilidade enorme, para dar a entender que a gente só faz coisas supérfluas. Uma das funções do vereador, além de tantas outras atribuições, é a questão de propor nomes a praças, vias públicas e outros patrimônios municipais. Mas, quando alguém faz um projeto desse, a mídia e a população tratam como algo inútil, embora se localize nas ruas graças a essas propostas. Protocolei um projeto de lei que proíbe os candidatos de se vestirem de palhaços, desmoralizando a política e enganando os eleitores, porque com os milhares de votos que recebem travestidos de um personagem acabam por eleger vários fichas sujas, ludibriando o povo. Então, fiz essa proposta e uma revista publicou reportagem destacando na matéria: ‘você paga esse político para protocolar um projeto desse’. Desculpa, hello imprensa, eu não acho que esse projeto inútil. Eu queria ouvir vocês: um projeto que proíbe um candidato aparecer de palhaço, com roupas vulgares para chamar a atenção, num programa eleitoral que deveria ser sério, é ruim para o País? Não entendi a posição dessa revista. É sempre assim, se protocolar 1000 projetos bons e um que seja mais simples, porque isso faz parte também da nossa atribuição, vão lá falar só desse, né! Esse vereador do projeto do Foie Gras foi entrevistado e, ao ser questionado se não tinha projetos ‘mais úteis’, respondeu: “Sim, por que você não me entrevista sobre os meus 199 outros projetos?”. Achei ótima a resposta. É interessante ficar atento a isso, quando se deparar com uma proposta que aparentemente tenha pouca relevância, veja o histórico do político, o que mais ele protocolou. É fundamental saber o que ele está fazendo para só depois emitir uma opinião.

Ontem foi um dia muito gostoso aqui em São Paulo, na minha base. Todos os anos, em nossa ONG, o CTN (Centro de Tradições Nordestinas), realizamos o Baile da Melhor Idade. Desta vez reunimos mais de 2.000 pessoas. Fiquei super feliz, o espaço estava lotado. A maior satisfação desse tipo de ação social é poder proporcionar aos nossos idosos momentos de interação social, dançando, mexendo o corpo, paquerando (por que não?), desfrutando de horas de alegria e bem-estar. Como todos sabem, nosso País está envelhecendo e precisa cada vez mais de ações voltadas à população idosa, fazendo com que curta a Terceira Idade da melhor maneira possível, com prazer, satisfação, dignidade e de bem com a vida. Agindo sempre assim estaremos assegurando um amanhã ideal no Brasil, acolhendo com eficiência os nossos idosos.

Tenho aproveitado esse período em que o ritmo das atividades de plenário diminuiu, já que os trabalhos não avançam até de madrugada, para fazer discussões filosóficas sobre política, debatendo muito com meu grupo e trazendo gente de fora. Não podemos continuar fazendo a mesmice. Tenho um projeto para o nosso partido, sou vice-presidente nacional do PTN, e queria muito reposicioná-lo com algo diferente, com postura diferente, que fale com a população. Então, estou aproveitando esse tempo para discutir a política no Brasil, para que possamos usar o nosso instrumento hoje, que queiram ou não são os partidos, para mudar as atitudes. Muitas vezes avançamos a madrugada lá em casa, com alguns deputados discutindo isso, e é bem interessante a unanimidade sobre o distanciamento do povo sobre o que é bom para ele e a realidade desta Casa. As pessoas costumam dizer que deputado não trabalha, e a minha vontade é trazer todo mundo para cá, passar uma semana comigo, para ver de perto o nosso trabalho, conhecer os bastidores. Não é um distanciamento proposital, é natural isso quando não se vive o dia a dia, não se sabe como a coisa funciona, como é o processo de muitas vezes abrir mão de algo, ceder, para aprovar um projeto, por exemplo. Esse desconhecimento faz com que o povo defenda uma proposta sem saber que é ruim para ele. E quando a classe política identifica isso e vota contra, justamente para proteger a população, é maciçamente criticada. Para a gente tentar resgatar a credibilidade é muito difícil, porque o brasileiro é avesso a mudanças por desconhecimento desse universo, mas precisamos fazer essa discussão. Se vocês puderem participar, quiserem participar disso, dessa reconstrução, opinem sobre o que poderíamos fazer de diferente para o Brasil, não é só criticar, mas de que forma efetivamente contribuir com um projeto inovador, um projeto para o futuro, por meio da política, porque é ela que governa.

Nesta semana tivemos a primeira sessão sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil. Houve uma grande disputa para a composição dessa comissão especial que vai analisar o tema, tanto para presidente quanto para relator, por isso demorou a ser instalada. Para vocês entenderem, quando um assunto tem grande visibilidade, há uma briga para definir quem vai ser o presidente, quem vai ser o relator, e essa comissão era uma delas. Por que? Porque o relator e o presidente têm a possibilidade de atender os diferentes segmentos envolvidos no tema. Por exemplo, sou relatora na Comissão dos Direitos Autorais (Ecad), então, atendo o setor hoteleiro, as entidades religiosas, as entidades sem fins lucrativos, os artistas, entenderam? Imaginem, por exemplo, nessa discussão Uber x Táxi, o relator tem a possibilidade de beneficiar um ou outro, né, trazendo para si um capital político. Bem, voltando ao assunto principal deste post, a comissão demorou por causa dessa disputa, mas agora está instaurada. Um dos oito projetos em análise é o meu. Logo nas primeiras semanas de mandato, protocolei minha proposta de liberação dos jogos de azar. Lembro que minha assessoria ficou preocupada, dizendo ‘que era uma bucha’, mas, diante da crise no Brasil, precisamos criar alternativas que resultem em aumento de arrecadação. E o jogo tem dados superinteressantes: estima-se, segundo a Associação dos Bingos do Brasil e escritórios de contabilidade que gerenciavam essas casas, uma arrecadação superior a R$ 18 bilhões, cifra considerável para minimizar os problemas de caixa do País. Hoje, as pessoas jogam pela internet ou vão para outros países, levando para fora o dinheiro que gastariam aqui. A legalização estimularia o turismo interno. Se fosse permitida a instalação de cassinos em cidades pobres, distantes dos grandes centros, ajudaria na arrecadação local e, consequentemente, melhoraria a vida de seus moradores. É uma coisa que tem de ser debatida, não pode ser uma caixinha de pandora. Enfim, estou feliz que um dos projetos em discussão é de minha autoria, feliz que tenha dado essa contribuição. Vocês poderiam dar aqui suas opiniões sobre o tema? Gostaria de conhecer a análise de cada um a respeito dessa proposta.

Queridos amigos

Eu gosto e costumo ouvir as pessoas sobre os temas em discussão na Câmara, mas as coisas nesta Casa são tão intensas e rápidas que às vezes não dá tempo de debater com vocês. Nem sempre a decisão que tomo agrada um ou outro, mas isso não deveria, NUNCA, ser motivo para agressividade e ofensas. Há vários dias tenho sido bombardeada nas redes sociais por causa do projeto que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas da Violência Sexual. Vou falar sobre isso pela última vez: JAMAIS se cogitou proibir o aborto em caso de estupro. Quem está espalhando essa mentira deveria ler o projeto e parar de me atacar. O aborto CONTINUA PERMITIDO no Brasil nos três casos determinados por lei, ou seja, estupro, feto anencéfalo (sem cérebro) ou quando há risco de vida à gestante. O que se colocou em discussão na CCJC foi a exigência do boletim de ocorrência do crime para que a gravidez, resultado do estupro, fosse interrompida de forma legal. Entenderam?

Na CCJC, votei ‘sim’ porque todo crime tem de ser registrado para que seja investigado e o autor do delito preso. Por que no caso de estupro não exigir o BO? Por que alguém seria contra o Boletim de ocorrência para registrar o crime e ter seus direitos garantidos? Ao tomar conhecimento que muitas das vítimas de estupro traumatizam a ponto de não conseguirem registrar o BO, tamanha violência sofrida, passei a repensar o meu voto. Já escrevi a respeito disso aqui. Gente, somente quando se tem a oportunidade de ouvir essas vítimas é que a não exigência do BO faz sentido. Se elas não conseguem fazer um BO, imagine falar numa comissão de deputados, expondo seu caso? Foi isso que aconteceu naquela votação, não teve ninguém mostrando esse bloqueio emocional da vítima e o trauma que essas mulheres têm ao relatar o estupro para a polícia.

Nos fóruns virtuais que estamos promovendo, há muitas sugestões para atender à obrigatoriedade do BO, como a criação de uma Central Única de Atendimento às Vítimas, que relatariam por telefone o crime e uma equipe se deslocaria até elas para fazer o boletim de ocorrência. Por ser um projeto específico, que envolve muitos princípios, valores e a vida de um ser humano, precisamos ouvir todos os lados e propor alternativas. E, quando isso acontece, não tenho medo algum de rever meu voto e a minha opinião. Mudo quando os argumentos me convencem. Tenho orgulho disso. Aos agressores de plantão, peço que respeitem essa decisão! Assunto encerrado!

Nesta Casa você tem de tomar 100 decisões ao mesmo tempo. As reuniões das comissões acontecem todas quase no mesmo horário. Tem de sair correndo de uma porque está tendo votação em outra, depois regressar para a primeira, porque terminou a fase de discussão e já vai começar a votação. É assim o tempo todo. É tudo muito corrido. Não é uma coisa que você dispõe de um longo tempo para discutir e debater as propostas. Claro que têm aqueles projetos dos quais se tem mais afinidade e se discute com mais propriedade. Agora, a velocidade com que as coisas acontecem aqui é humanamente impossível adentrar com profundidade nas diversas questões e projetos em pautas simultâneas. Tempos atrás comentei aqui que achava um absurdo os deputados chegarem para a votação sem ter lido os projetos. Tentei ler tudo no início do mandato, mas não há condições. Na CCJC, por exemplo, chega a ter em média 60 projetos em pauta, um atrás do outro. Na outra comissão da qual faço parte, 30. Aí no plenário, mais 20 projetos. E todos envolvem muitas discussões. Só estando aqui pra saber a loucura que é.