Archive from setembro, 2015

 Queda de braço

A Dilma sancionou a Reforma Política, mas vetou alguns itens e isso vai incendiar ainda mais o clima no Congresso. Ela vetou o financiamento privado nas campanhas eleitorais. E não o fez porque é moralista, não, até porque sua campanha à reeleição foi financiada por empresas. Aliás, foi uma das mais beneficiadas pelo financiamento empresarial. O veto presidencial teve por justificativa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que semana passada considerou esse tipo de doação inconstitucional. Só que vem o chumbo grosso: o Eduardo Cunha é totalmente a favor do financiamento privado. E ele já havia dito que, se a presidente vetasse esse item, convocaria uma sessão extraordinária do Congresso (aquela em que deputados e senadores votam juntos) para derrubar o veto da Dilma. Só que Renan Calheiros, presidente do Senado, também já falou que não irá colocar em pauta a questão desse veto presidencial. Então, estamos diante de uma queda de braço envolvendo os presidentes das duas Casas Legislativas e, curiosamente, do mesmo partido. Façam suas apostas: quem vence essa guerra?

Xeque-mate

A semana em Brasília está muito estranha, sabe. A Reforma Política criou um clima de tensão, porque a presidente Dilma não se manifestava sobre sancionar a lei. Vejam vocês como tudo é pressão aqui. A Lei da Reforma Política previa algumas regras que, certamente, prejudicariam partidos que estão na iminência de serem criados. Um deles é o PL, do Gilberto Kassab, ministro da Dilma. A pedido dele, a presidente vinha segurando o anúncio se sancionaria ou não a Reforma Política. Gilberto Kassab calculava que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedesse ontem o registro ao PL e contava com o adiamento do anúncio de Dilma para que continuasse a valer a regra atual, que permite a um parlamentar migrar para uma legenda recém-criada em até 30 dias de sua criação. Só que o Eduardo Cunha percebeu a manobra para ‘roubar’ parlamentares e enfraquecer os demais partidos e deu um xeque-mate: não haveria sessão do Congresso para votar o restante dos vetos presidenciais, pendentes desde a semana passada, se Dilma não sancionasse imediatamente a Lei da Reforma Política. Entre os vetos pendentes estão os que impedem o reajuste de 78% a servidores do Judiciário e o que estende as regras de aumento do salário mínimo para aposentados da Previdência Social. Para não se indispor ainda mais com Cunha, o governo federal publicou a sanção presidencial da Reforma Política, mantendo a janela partidária aprovada pela Câmara (transferência de partido sem perda de mandato, seis meses antes da eleição). O texto, porém, foi sancionado com dois vetos: não ao financiamento empresarial e sem impressão dos votos durante a eleição.

Direitos Autorais e Ecad

Muito feliz! Foi instalada a Comissão Especial dos Direitos Autorais, que vai analisar o projeto de lei 3968/97, que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos. Eu fui eleita a relatora. Há 40 propostas apensadas a este projeto e estou superfeliz por relatar o projeto de lei que regulamentará a questão do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), elaborando o relatório que instituirá critérios mais objetivos para o recolhimento dos direitos autorais.

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Fui escolhida para ser a relatora desta Comissão Especial

Os vetos presidenciais

IMG_7782Passei a semana bem baqueada, com tosse, dores no corpo e calafrio. O clima de Brasília estraga a gente. Entupida de remédios, adquiri forças extras para sorrir e encarar a jornada que tinha pela frente, a sessão do Congresso, que reuniu em votação deputados federais e senadores. Uma sessão extensa, cansativa e que terminou às 2h da madrugada. E eu, sem voz. Na pauta, os vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei. A maior parte foi mantida, mas os mais polêmicos, como o reajuste salarial aos servidores do Judiciário e o aumento para aposentados no mesmo índice da correção do salário mínimo, não foram votados. Para não prejudicar os que estão lutando por suas causas, como os servidores judiciais, os partidos obstruíram a votação para cair a sessão. Por que? Porque se fossem votados esses temas não haveria quórum (presença da metade dos parlamentares das duas Casas) para derrubar os vetos presidenciais. Então, a oposição se uniu, pediu a obstrução e caiu a sessão às 2 da manhã. O governo conseguiu manter 26 dos 32 vetos presidenciais. O mais polêmico foi a manutenção do veto à flexibilização do Fator Previdenciário. Caso a adoção da regra 85/95 anos para o cálculo da aposentadoria fosse usada como alternativa ao cálculo do Fator Previdenciário haveria um impacto de R$ 135 bilhões para as contas do governo até 2035. O Congresso também manteve o veto que tratada da isenção do PIS/Cofins para óleo diesel, que impactaria R$ 64,6 bilhões até 2019.

Coloco aqui, para conhecimento de vocês, os 26 vetos presidenciais mantidos pelo Congresso: 1. FATOR PREVIDENCIÁRIO –  fórmula matemática que reduz os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. 2. EDUCAÇÃO BÁSICA – barrado projeto que obrigava escolas a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento para cuidar de assuntos de interesse do estudante. 3. CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL – mantidos sete vetos, sendo um deles que permitia converter uma ação individual em coletiva. 4. FUSÃO DE PARTIDOS – Um dos itens vetados determinava, no caso de fusão entre siglas, a abertura de uma janela de 30 dias para políticos com mandato migrarem sem serem enquadrados na lei de infidelidade partidária. 5. RESÍDUOS SÓLIDOS  – veto ao projeto que incluía campanhas educativas sobre limpeza urbana. 6. EXPORTAÇÕES – retira do Orçamento 2015 dispositivo que tratava dos coeficientes de rateio do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) entre os Estados. 7. LEI GERAL DAS ANTENAS – Vetada concessão de poder à Anatel de autorizar prestadora de serviço que não conseguir emissão de licença a instalar torres em área urbana no prazo de 60 dias. 8.  GARÇOM –  Veto ao projeto que regulamenta a profissão. 9. DECORADOR  –  Veto ao projeto que regulamenta a profissão. 10. SUBSÍDIOS – Veto parcial ao tornar permanentes benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos. 11. MARCO DA DIVERSIDADE – Vetado trecho que determinava isenção de pagamentos de royalties a produtos com componentes naturais que tiveram a pesquisa iniciada antes de 29 de junho de 2000. 12.  DOMÉSTICAS – Vetada a possibilidade de estender para vigilantes e transportadores o regime de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso. 13. TAXAS SUBSIDIADAS DO BNDES – Vetado dispositivo determinava que, em financiamentos do BNDES, no mínimo 30% dos recursos fossem direcionados a tomadores de empréstimo situados nas regiões Norte e Nordeste. 14. OPERAÇÕES DO BNDES – Vetado item que previa o fim do sigilo nas operações financeiras do banco. 15.  EX-TERRITÓRIOS – Vetada MP que garantia a servidores da fiscalização tributária do Amapá, Roraima e Rondônia a mesma remuneração dos auditores fiscais da Receita Federal. 16.  ARBITRAGEM – vetado dispositivo que especifica regras para a redação do termo de adesão entre as partes. 17. DJ – Vetada a regulamentação da profissão. 18.  SEGURO-DESEMPREGO – Vetado artigo que criava novas regras do seguro-desemprego pago ao trabalhador rural, resultando em quebra da isonomia em relação ao trabalhador urbano. 19.  PIS/Cofins  – Barrados nove itens do projeto que elevou o PIS/Cofins de produtos importados. 20.  REGISTRO DE NATIMORTO – Vetado por inteiro. 21.  ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Vetado item que disciplina as cotas para instituições de ensino e empresas. 22.  PLANOS DE BENEFÍCIOS DE SEGURIDADE SOCIAL – Vetado totalmente o texto do Congresso que passa para a empresa Valec Engenharia a responsabilidade de ser patrocinadora do plano de benefícios administrado pelo Instituto Geiprev de Seguridade Social. 23.  ATIVIDADES DE FUNDAÇÕES – Rejeitado trecho do projeto que estendia a atividade das fundações para o âmbito das habitações sociais. 24.  ISENÇÕES PARA TRATORES – Vetado item que dispensava o seguro obrigatório aos veículos agrícolas. 25.  RETORNO DE EXONERADOS  – Vetado, porque a decisão é prerrogativa da Presidência da República. 26. REGRAS DE LOCAÇÃO – Vetado totalmente

 

Lotéricos: três pais e um projeto

Mais uma constatação que a pressão popular resolve tudo. Desta vez, os aplausos vão para os lotéricos que, unidos, conseguiram que fosse votado em regime de urgência e aprovado o projeto de lei que reverte o processo licitatório iniciado pela Caixa Econômica para regularizar a concessão das casas lotéricas, prorrogando por 20 anos os contratos firmados pelas casas lotéricas com a Caixa Econômica. Em cumprimento a uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), a Caixa começou a substituir 6 mil casas lotéricas que tiveram suas permissões expedidas antes de 1999 e ainda tinham contratos em vigor. Neste período, a autorização para entrar no ramo era concedida por credenciamento na Caixa, sem licitação. Enquanto os lotéricos se mobilizaram para derrubar essa medida injusta, que colocava em risco a perda do negócio de anos e que garante o sustento familiar, o lado pitoresco da discussão em plenário foi a disputa de quem era o verdadeiro pai desta criança (do projeto dos lotéricos). Havia três propostas idênticas e a maior confusão foi para chegar num acordo sobre qual texto iria à votação. Os lotéricos pediam prorrogação de prazo de 20 anos e derrubada do acórdão do TCU, com relação a mérito, não tinha muito o que discutir, era aceitar ou não, mas a paternidade do projeto rendeu a maior discussão. E como se resolveu a questão? Votou-se o projeto de autoria de um deputado, com um substitutivo redigido pelo outro e assinado pelo terceiro autor. Em resumo: a votação demorou tanto não por causa da discussão em relação ao tema, mas porque a maior preocupação não era aprovar e resolver o problema dos lotéricos, e sim a disputa política pela paternidade da criança.

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Donos de lotéricas ficaram mobilizados até o projeto ser aprovado

 

 

Educação sofre duro golpe

Foi um dia muito cansativo e frustrante. Assim que pus os pés em Brasília fui direto para o colégio de líderes articular o requerimento de urgência do meu projeto de lei de Educação, para que Educação Política e Direitos do Cidadão seja componente obrigatório nas escolas. A proposta é incluir essa disciplina na Lei de Diretrizes Básicas, que já trata de algumas matérias que ela considera fundamentais para formação do cidadão. Eu acho que conhecer os seus direitos e o que fazem os nossos representantes políticos são essenciais para a formação do cidadão. Educação é minha maior bandeira nesta Casa. Mas, olha, o resultado foi uma enorme frustração. Falei com os líderes, distribui folder explicando direitinho meu projeto, consegui o apoio de todos eles, mas, quando chegou no plenário, os filósofos educadores dos partidos passaram a ‘buzinar’ no ouvido dos líderes e eles foram orientando ‘não’. E vejam isso: PT e PSDB são adversários políticos, o que um vota a favor, o outro é sempre contra, mas, quando se trata de Educação, os dois caminham juntos. Votaram ‘não’ ao meu requerimento, ou seja, unidos na decisão de não educar politicamente o nosso povo. Eu fico revoltada com isso, sabe. Temos de repensar a Educação e que tipo de cidadãos queremos formar neste País. Queremos jovens que passem nas melhores universidades, mas que desconhecem seus direitos e deveres como cidadãos? Que são obrigados a votar, mas que não sabem com exatidão o que faz cada governante? Como podemos cobrar dessas gerações que votem corretamente se não damos a elas o mínimo de conhecimento para isso? Como podemos responsabilizá-las por atos ilícitos se mal sabem seus deveres como cidadão?

No plenário, muitos deputados foram contra o requerimento de urgência alegando que incluir disciplina nas escolas é de competência do Conselho Nacional de Educação. A minha briga é que, enquanto essa matéria não for tratada como componente obrigatório e inclusa na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, a gente jamais vai ter a garantia que ela será ensinada. Hoje, a LDB já prevê o ensino da realidade social e política do Brasil, mas ninguém tem essa matéria nas escolas, justamente por ser tratada apenas como conteúdo.

É uma luta muito grande. Eu pedi urgência no plenário porque a Comissão de Educação tem muita gente filosofando e, para mim, Educação tem que ser pragmática, as coisas tem de acontecer, não dá pra ficar falando que há muitas matérias nas escolas. Então, cortem as matérias inúteis e colocam as úteis, que formem o cidadão do amanhã. Enfim, agora é continuar lutando por esse projeto, porque acredito que o futuro do Brasil depende de uma juventude mais politizada, mais ciente de seus direitos. Eu fico triste porque situação e oposição só se unem neste País para ir contra um projeto de Educação, o que é uma pena!

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Colégio de líderes aprovou, mas no plenário deputados votaram contra

Sem opinião

Têm algumas coisas que acontecem nesta Casa que poderíamos dizer que são engraçadas, pra não dizer que são trágicas. Eu estava na Mesa Diretora vendo algo sobre o meu projeto de Educação e havia um deputado se inscrevendo para fazer ao microfone seu encaminhamento sobre o assunto. “E aí, você vai falar contra ou a favor do projeto?”, perguntei. “Ah, estou me inscrevendo nos dois, o que vier eu falo. O importante é falar”. Gente, perai, como assim? Ou você é a favor de um projeto ou é contra. Sinceramente, têm umas coisas que só acontecem aqui mesmo, com único propósito de aparecer, viu!

Overdose de avião

Para quem não gosta de avião, aliás, tem paura, enfrentei alguns perrengues semana passada. Primeiro, houve problemas no aeroporto, o avião foi desviado para o Rio de Janeiro e tive de dormir nesse Estado, longe dos meus dois bebês, deixando-me muito triste. Depois, eu tinha uma reunião na sexta-feira pela manhã em Brasília, mas na quinta-feira, como os trabalhos em plenário terminaram cedinho e não aguentando de saudades dos meus filhinhos, peguei o primeiro voo para São Paulo, passei a noite com minha família e logo na primeira hora do dia seguinte lá estava eu de novo no aeroporto, retornando para o Distrito Federal. Participei da reunião e, mais uma vez, me vi dentro de um avião, regressando à Capital paulista. Santo Pai, pra quem tem medo de avião, foi uma semana de arrepiar!

Impeachment e CPMF

Dois assuntos dominam as rodinhas de conversa em Brasília. Todo mundo só fala nisso, inclusive no Exterior. Um deles é o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Cresce o movimento favorável ao impedimento dela governar, como também crescem as articulações em defesa do governo. Aliás, gostaria de saber o que vocês pensam sobre isso: a favor ou contra o impeachment? Outro assunto é a CPMF. O governo deve encaminhar hoje ao Congresso a PEC (Proposta de Emenda Parlamentar) que recria o tributo que incide sobre movimentação financeira. Eu sou totalmente contra, a sociedade não merece e não aguenta mais um imposto. Estou errada? Semana passada, os governadores estiveram no Congresso, porque o governo federal acenou com a possibilidade de uma parte da arrecadação da CPMF ser destinada aos Estados e municípios. Por isso, os governadores estiveram em Brasília pressionando os deputados. Eu, ainda bem, não tenho nenhuma amarra com o governador do meu Estado, mas muitos deputados têm, porque receberam apoio incondicional dos seus chefes de Executivos estaduais durante a campanha eleitoral de 2014. A CPMF faz parte do pacote de elevação de impostos e cortes em despesas destinado a cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões do Orçamento de 2016, mas o clima na Casa é de não passar, mesmo entre os deputados da base há forte resistência ao ressurgimento desse imposto. Para ser aprovada, precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

 

Legalização dos jogos de azar

Um projeto de lei meu protocolado no primeiro semestre, que todo mundo achou que eu era uma louca, entrou em evidência. Trata-se da regulamentação dos jogos de azar como forma alternativa de aumentar a arrecadação do governo. É um tema polêmico? É sim, mas, quando se observa que a legalização dos cassinos e casas de bingos vai gerar aos cofres públicos receita anual de R$ 18 bilhões (mais da metade do déficit apresentado no Orçamento da União), vale debater o assunto. Isso sem falar na geração de empregos (mais de 400 mil) num momento em que o índice de desemprego apresenta números preocupantes. Partindo do pressuposto que não se pode mais criar impostos em cima da sociedade, temos de criar alternativas à CPMF para ajustar as contas públicas, cujo déficit é de R$ 30,5 bilhões. O governo, que administra 530 mil urnas eletrônicas e divulga o resultado final de uma eleição nacional em menos de cinco horas, que tem a Caixa Econômica administrando mais de 34 mil terminais e 12 mil casas lotéricas espalhadas em mais 4.500 municípios, tem competência, sim, para fiscalizar os jogos de azar. A Receita Federal é uma das mais competentes instituições do mundo no controle de fiscalização. Dizer que o governo não poderia controlar e fiscalizar os jogos de azar não é verdade. Então, criou-se uma Comissão Especial para discutir os jogos de azar, e o meu projeto entrou em evidência, inclusive fui entrevistada pelo jornalista Heródoto Barbeiro, da Record News, sobre o assunto. Volto a dizer que o tema é polêmico, mas tem de ser discutido. Uma coisa que sempre defendo é que a democracia tem que ser a vontade da maioria, e a gente não pode ‘sentar’ em cima dos projetos polêmicos, como acontecia há anos no Legislativo, que evitava esse tipo de discussão. Nós temos de discutir, temos de debater, temos de enfrentar os temas, como enfrentamos a Maioridade Penal. E agora temos de enfrentar a questão dos jogos de azar.

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No Jornal da Record News, em entrevista a Heródoto Barbeiro

 

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