Archive from junho, 2015

Hoje, o bicho vai comer…

Hoje, vai ser votada a redução da Maioridade Penal. E o clima está muito tenso aqui. Quem é contra a redução para 16 anos começa a fazer um movimento muito grande, tem feito muito barulho por aqui, mandando carta, mandando pessoal para fazer pressão. E, incrível, quem é a favor não se mobiliza. E isso acaba contagiando, sabe. Eu vi isso acontecer quando da votação da Coincidência das Eleições. Era uma coisa que eu jurava que seria aprovada em plenário e, do nada, começou um contra, outro contra, um movimento forte do contra e, por fim, não passou. Então, hoje, horas antes do início da votação da Maioridade Penal, o clima é bem parecido. Antes, todo mundo era a favor da redução para 16 anos, mas agora começa uma discussão em torno de ‘ene’ coisas, o governo já se manifestou contra, há centenas de estudantes no entorno do Congresso, mobilizados para presionar a Câmara contra essa maioridade penal. Hoje, o bicho vai comer aqui…

Argumentações apaixonantes

Olha, o que é apaixonante nesta Casa é ouvir as argumentações sobre determinados temas. É impressionante! Às vezes, você pega um projeto de lei, como acabo de pegar um na CCCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça), que é sobre danos morais a aqueles que forem responsáveis por danos afetivos, por abandono afetivo, sejam pais ou filhos. Eu li e achei ótimo esse projeto. Eu ouvi um deputado, que fez um discurso muito bonito, sobre a condição de ser pai, de ser filho, que o vínculo afetivo tem de ser natural e criar uma lei para forçar algo artificial não resultará em afetividade. Se um pai, por uma eventualidade, ou um filho não mantiverem laços afetivos não será uma lei que vai mudar isso. Um outro deputado fez uma argumentação também interessantíssima: vai acontecer muito, por exemplo, de mulher processando o ex-marido, pedindo danos morais por abandono afetivo ao filho. Vai ser muito subjetivo caracterizar o abandono afetivo.  Toda ex-mulher ou todo ex-marido que ficar com o filho vai falar que o outro é responsável por abandono afetivo só para processá-lo por danos morais. Então, quando você começa a ouvir as argumentações, às vezes fica sem saber como votar nesta Casa. Por sinal, o que mais acontece aqui é isso. Quando você analisa friamente os dois lados da moeda, é difícil tomar uma decisão, porque os dois lados têm seus prós e seus contras.

Elas mudam a política

Frase ótima que ouvi da minha vice-presidente do PTN de Itanhaém, Juliana Oliveira: “Quando uma mulher entra na política, a política muda essa mulher, mas quando várias mulheres entram na política, elas mudam a política”. Muito boa, gostei!

Responsabilidade Educacional

Estou participando como titular da Comissão de Responsabilidade Educacional e o deputado Bacelar, do meu partido, pegou a relatoria. Estou super feliz porque a Educação é uma bandeira que eu defendo como prioridade, porque é ela que vai dar o futuro deste País. Acho que foi maravilhosa a criação dessa comissão para dar parecer ao projeto de lei de Responsabilidade Fiscal, e estou mais feliz ainda com a indicação do meu deputado como relator. Grande conquista!

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Bacelar e eu estamos juntos nessa tão importante comissão da Educação

Vixe, não vai dar certo

Deputados estão pressionando para que saia um ato da Mesa Diretora permitindo o uso de arma de fogo aos parlamentares, para que possam andar armados. Ai, um deputado amigo meu, muito engraçado, comentou: “Vixe, mas têm uns deputados muito doidos aqui, não vai dar certo, isso não!”

Remédio amargo necessário

Participei da votação mais difícil desde que assumi o mandato: o texto-base do Projeto de Lei 863/15, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas com desoneração da folha de pagamentos. Chamei economistas, estudei o assunto, até porque eu sou contra qualquer tipo de aumento de imposto, acho isso o fim, sabe? Mas, hoje, se a gente não votasse a favor, o Brasil quebraria de vez. Na verdade, não houve aumento de imposto, o governo tinha criado um incentivo tempo atrás e agora propôs tirá-lo para ajustar as contas. Se não o fizesse, a longo prazo o impacto negativo seria gigante. Então, conversei com muitos economistas, e eles falaram ‘Renata, essa é uma medida circunstancial, necessária para a retomada do crescimento do País’. Votei sim, com muita dor no peito, porque eu acho um absurdo qualquer aumento de imposto. Me senti como se, por exemplo, fosse contra transfusão de sangue, mas, quando é seu filho que está precisando, você abre mão de seus princípios para salvá-lo. Para vocês terem uma ideia, eu apertei o botão de votação cinco vezes. Sou empresária e a última coisa que eu quero, como empresária, é aumento de imposto, mas, aí você para e pensa no Brasil como um todo e concorda que, se não ministrar esse remédio amargo agora, o País vai quebrar de vez. Eu entendi que o governo cortou alguns benefícios dos trabalhadores, como o seguro desemprego, e agora cortou também dos empresários para ajustar essa conta. O que me motivou votar sim é a confiança que tenho no Joaquim Levy como economista. E qualquer governo que assumisse teria de fazer o mesmo. O importante dessa medida é que as agências internacionais de risco mantêm o Brasil com grau de investimento. A desoneração, em curto prazo, vai aumentar a arrecadação tributária, equilibrando as contas públicas, mas vai gerar mais inflação. e aumento de desemprego no primeiro momento.  Só que a médio prazo, aumenta a credibilidade do governo, reduz o salário real e o consumo das famílias, tem uma queda do nível de preços, portanto, abaixo da inicial, e aumenta a credibilidade, retomando os investimentos e o crescimento do País. A gente precisa retomar a credibilidade do País, senão vamos perder investimentos, o que vai ser muito pior. Mas, admito, foi muito difícil, gente! Estou arrasada, foi contra meus princípios, mas votei nesse remédio ruim agora para tirar o Brasil da UTI.

Se vira nos 1.000

Quem pensa que deputado trabalha só terça, quarta e quinta, está muito enganado. Sábado estive cumprindo agenda em Itanhaém, domingo estava em Sergipe, participando da solenidade da posse do presidente do PTN estadual, que é um deputado estadual que está vindo para o nosso projeto, e segunda-feira passei o dia inteiro em reuniões. Estou acabada! Literalmente, acabada! Ainda peguei uma gripe que está me derrubando e estou morrendo de saudades dos meus filhos. Esta semana em Brasília não vai ser forte, porque é São João no Nordeste e muitos deputados de lá precisam estar em suas bases eleitorais. O Eduardo Cunha disse que abonaria as faltas dos parlamentares do Nordeste. Pode parecer meio absurdo abonar faltas de deputados que vão para o São João, né? Só que quem mora no Nordeste sabe que se esses deputados não estiverem em suas bases na época desses festejos, eles terão sérias dificuldades junto ao eleitorado local. Eles precisam estar lá, o povo exige isso deles. É uma situação conflitante isso, porque ao mesmo tempo que parte do povo cobra que estejamos em Brasília, também cobra nossa presença nas bases eleitorais, a ponto de reclamar ‘tá vendo, depois de eleitos, eles não aparecem mais por aqui. Político só aparece em época de eleição’. É complicado isso, você tem de se virar em 1.000 para fazer essa mágica de estar três dias em Brasília, cumprir compromissos externos Brasil afora, atender toda a sua base e ainda ouvir parte do povo reclamar que você nunca está presente.

 

 

‘Vaquinha’ parlamentar

Nesta semana faleceu o ex-deputado Antonio Paes de Andrade, 88 anos, que foi presidente da Câmara em 1989 e 1991. Apesar da triste notícia, lembrei de um fato, que tomei conhecimento ao tomar posse, que vou contar agora para vocês. Quando morre um deputado ativo, ou seja, em pleno exercício do mandato, os demais 512 parlamentares têm descontados de seus salários 1.000 e poucos reais, que serão destinados à viúva ou viúvo. Ou seja, a (o) viúva (o) recebe mais de R$ 500 mil, quantia que os deputados são obrigados a dar, de acordo com as regras da Câmara. Ai, me contaram que uma vez aconteceu de falecer três parlamentares no mesmo mês. Assim, aqui, todos torcem por todos para se manterem vivos e, em tom de brincadeira, alguns deputados dizem que se as mulheres ou maridos souberem dessa ‘vaquinha’ muitos correm risco de ‘olho gordo ou mandinga’ e acabarem a ‘sete palmos debaixo da terra’. Ah, antes que eu esqueça: eu amo meu marido (rs).

Jogo de futebol

futebol

A foto é a maior prova que mulher mergulha pra valer na vida parlamentar. Em plena sessão, quando se votavam os destaques da MP 670, que tratava da tabela do Imposto de Renda, deputados se concentraram na sala do cafezinho (a lanchonete do plenário) e não desgrudaram os olhos da televisão, acompanhando o jogo do Brasil contra a Colômbia, pela Copa América. E isso que o grupo tinha esvaziado bastante porque tinha chamada nominal no plenário. Vocês conseguem ver alguma deputada nessa plateia futebolística?

 

Inelegibilidade

Peguei um projeto de lei para ler, que propõe para políticos que estão inelegíveis o aumento da pena dos atuais 8 anos para 30 anos. Cá entre nós, uma proposta apenas para ganhar ibope, do tipo ‘tá vendo, eu defendo a ética, a moralidade e coisa e tal’. Vou revelar para vocês o que acontece nos bastidores para que entendam algumas injustiças sobre improbidade administrativa. Pela Lei da Ficha Limpa, aprovada tempos atrás, um prefeito que tenha suas contas de gestão reprovadas pela Câmara Municipal se torna inelegível. A questão é: quem desaprova a prestação de contas do prefeito, acreditem, não é o TCE (Tribunal de Contas do Estado). Esse órgão técnico dá apenas um parecer. Quem aprova ou reprova é a Câmara de Vereadores. E, geralmente, essas contas analisadas pelo TCE demoram muito para chegar na Câmara. Quando um prefeito não se reelege e entra, por exemplo, um opositor, o eleito não tem interesse que sejam aprovadas as contas do antecessor, porque deixando-o inelegível é um concorrente a menos no próximo pleito. Aí, ele chama os vereadores, muitas vezes oferecendo benefícios financeiros ou políticos ou o que quer que seja, para reprovarem as contas. Então, o que mais tem acontecido hoje são ex-prefeitos inelegíveis por causa de uma articulação política, e não porque, efetivamente, cometeram improbidade administrativa ou foram maus gestores do dinheiro público, mas porque foram vítimas disso. Em muitos municípios têm acontecido isso. A Lei da Ficha Limpa, da maneira que tem sido explorada, acaba estimulando a corrupção. Então, vou propor um projeto de lei para que o TCE julgue as contas de ex-prefeitos (e não dê apenas um parecer), porque é inadmissível que isso ocorra do jeito que tem sido feito. Quando a gente vê um ex-prefeito inelegível, temos de ficar muito atentos para saber se ele está nessa situação por improbidade administrativa ou se foi vítima desse tipo de injustiça. Quis dar esse panorama para vocês porque acho importante que a população esteja ciente desses detalhes.

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